Prefeitura vai regularizar coberturas ilegais no Rio

As regras para a construção de coberturas podem mudar no Rio. O prefeito Cesar Maia anunciou ao GLOBO que vai encaminhar ainda este ano à Câmara de Vereadores um projeto de lei que permitirá ampliar a área construída desses imóveis.

Previdenciário. Agravo regimental no recurso especial.

Auxílio-acidente. Reversibilidade da moléstia.

Incide contribuição previdenciária sobre vale-transporte sem contrapartida de empregado

Agravo interno. Suspensão do benefício. Irregularidades. Procedimento administrativo. Ampla defesa e contraditório. Ausente.

Licitação só pode cobrar exigências previstas em edital

O edital de licitação tem força de lei entre a administração pública e os participantes, e não é possível fazer novas exigências a não ser as previamente admitidas

Os avanços e desafios da audiência de custódia no Brasil

Por Marcelo Aith.

Administrativo. Pensão de ex-combatente. Revisão do valor do benefício.

O direito de a Administração anular os atos administrativos está sujeito ao prazo decadencial de cinco anos (Lei nº 9.784/99, art. 54).

Mandado de segurança. Servidores estaduais aposentados. Doença incapacitante. Suspensão ex officio da isenção do desconto previdenciário.

Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado por Claudivino Macário de Oliveira e outros contra ato do Presidente do IPERN.

Sob o canto da sereia? Pensar o emprego da mediação na estrutura do Código de Processo Civil: métodos de tratamento de conflitos ou panaceia acordista?

imprescindível discorrer acerca da evolução histórica do instituto da mediação, da previsão normativa da

O extermínio seletivo dos jovens negros no brasil sob o reflexo das medidas socioeducativas

. Dessa forma, pela análise e a partir das informações elencadas pelo Instituto de Atendimento

(Des)proteção Social na Concessão dos Benefícios Previdenciários por incapacidade

do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a consequência disso a judicialização desenfreada

O Poder de Diretivo do Empregador: uma análise a partir do teletrabalho e das nuances advindas da pandemia da Covid-19

limites imbuídos ao poder diretivo do empregador. A análise encontra-se focalizada sob o instituto do

A burocracia e (des)proteção do INSS para a concessão dos benefícios previdenciários focalizando o auxílio doença

pelos filiados para comprovar sua incapacidade laborativa junto à perícia médica do Instituto Nacional

Primeiros Comentários ao Recurso Especial nº 1.582.177/RJ: Da Usucapião de Bens Móveis Extrajudicial

, cuida salientar que o instituto civil da usucapião rememora à Lei das Doze Tábuas, de 455 antes de

Comentários às Hipóteses de Extinção da Concessão de Serviço Público

caracterizadores do instituto da concessão, bem como das hipóteses estabelecidas para extinção da concessão de serviço público.

Considerações sobre a tutela do dano moral transindividual no processo coletivo brasileiro

doutrinário sobre o instituto do dano moral e de diversos outros institutos que compõem o sistema

Alteração ao Código de Defesa do Consumidor: Lei nº 12.039 de outubro de 2009

Perspectivas para o Instituto (Lumen Juris). Professora das disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito

Lei nº 11.507, de 20 de julho de 2007

de avaliação realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

Aplicação dos Tratados Internacionais em Matéria Tributária: O Procedimento de Interpretação

revistas especializadas. - Sócio da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT), do Instituto

Servidores da Justiça Federal do Ceará impetram MS no Supremo